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12/09/2019

MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO SAÚDE - DE 1º a 30 de SETEMBRO

MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO
AUXÍLIO SAÚDE - DE 1º a 30 de SETEMBRO.

 

O
servidor deve apresentar os comprovantes de pagamento do plano de saúde dos
meses de MARÇO A AGOSTO/2019. A
apresentação dos documentos de manutenção NÃO
reajusta o valor do benefício.

 

No
dia, 1º setembro de 2019, inicia-se o
prazo para apresentar os comprovantes dos gastos com planos de saúde,
referentes às mensalidades do período de março a agosto/2019. A tarefa de manutenção deve ser aberta
no Sistema Hércules, na ferramenta Gerir Auxilio Saúde, e poderá ser realizada
até o dia 30 de setembro (veja
o passo a passo abaixo).

Os
servidores que realizaram o requerimento
de concessão até 31/08/2019
, deverão, igualmente, realizar a manutenção.

Para a
comprovação dos gastos, o servidor pode optar por anexar uma declaração do
plano de saúde, a qual deve discriminar mês a mês os valores pagos, ou os
recibos do sacado, em que constem os valores das mensalidades especificadas por
beneficiário, com os respectivos comprovantes de pagamento.

A
tarefa de ?manutenção? 
não
altera os valores cadastrados
. Para reajustar o valor, há uma tarefa específica de ?alteração?,
sempre disponível no Sistema Hércules.  Da mesma forma, o pedido de
alteração não desincumbe o servidor do dever de abrir a tarefa de manutenção,
as tarefas são distintas e cada uma tem a sua finalidade podendo ser abertas
concomitantemente.

Nos termos do Decreto
Judiciário nº 162/2016
:

?Art. 10. A não realização da
manutenção
 com a documentação comprobatória exigida, nos prazos
definidos...implicará no cancelamento automático do benefício...

§1º A não apresentação da
declaração de matrícula (filhos maior de 21 anos)
...acarretará na exclusão
automática do dependente
...

§2º Ocorrido o cancelamento
do benefício
 do titular ou de seus dependentes, o titular não
fará jus ao pagamento retroativo
 dos valores dispendidos?. (Grifo
nosso)

FUNSEP
E JUDICEMED:

1.Servidores que possuem
FUNSEP (consignado em folha)

 

-Os
servidores que possuem FUNSEP devem realizar a manutenção nos seguintes casos:

a.                  
 Ter
como dependentes filhos ou enteados entre 21
(vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos
. Nesse caso, deve anexar no Sistema
Hércules a declaração de matrícula deste dependente.

b.                  
Ter
dependentes com plano de saúde diferente do FUNSEP. Nesta hipótese, deve anexar
no Sistema Hércules os comprovantes de pagamento das mensalidades dos meses
de março a agosto/2019;

c.                  
Caso o
servidor tenha migrado para o plano
FUNSEP a partir do mês de abril/2019
, deverá comprovar os pagamentos do
plano anterior.

 

2.Servidores
que possuem JUDICIMED (pagamento por boleto)

 

a.      Com a publicação do Decreto
Judiciário nº 162/2016, de acordo com o art. 11, os servidores cadastrados no
auxílio saúde e que possuam o plano de saúde JUDICIMED, com pagamento por
boleto.

 

- SERVIDORES pagam o plano JUDICEMED por meio de
boleto bancário, ainda que com débito automático, 
deverão, em setembro do corrente ano,
abrir a tarefa de manutenção pelo Sistema Hércules
, apresentando declaração do plano
com a quitação das mensalidades mês a mês.

 





















































b.      Servidores
vinculados a JUDICEMED com desconto direto em folha e comunicaram esta
seção não precisam abrir tarefa de manutenção.

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